Transparência e accountability na esfera subnacional: um olhar sobre os portais das assembleias legislativas estaduais brasileiras
Resumen
O que se pode depreender das atividades legislativas das assembleias estaduais através das informações por elas
disponibilizadas? Até o momento, a literatura tem se preocupado majoritariamente com a transparência fiscal e
orçamentária dos portais das assembleias, dados os pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da
Transparência. Entretanto, pouco sabemos sobre como essas casas divulgam suas informações legislativas. Dialogando
com os conceitos de governo eletrônico, transparência e accountability, o presente trabalho se dedica a uma análise
dos materiais referentes ao trabalho legislativo disponibilizados nos sites das assembleias estaduais. Os resultados
mostram que, a despeito de ser possível consultar uma série de informações, algumas assembleias precisam melhorar a
disponibilidade de alguns dados, facilitando assim o acesso, pelo cidadão interessado, das atividades desempenhadas
pelos legislativos estaduais.
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