Dilemms of brazilian democracy: republic in permanent State of Exception
Abstract
The year 2018 marked the 30th anniversary of the 1988 Federal Constitution and the re-democratization in Brazil after the Military Dictatorship. This study proposes to critically analyze the re-democratization, based on some concepts of Carl Schmitt and Giorgio Agamben, in order to show the remains of the dictatorship – via authoritarian and exceptional apparatus – within the constitutional text itself. It is not a question of minimizing the advances introduced by the new constitutional text in 1988, especially in relation to the fundamental rights and guarantees introduced, but to seriously analyze the constitutional order through the bias of the exception and the problems caused by the inscription – and permanent use – of these institutes in the legal system. Under the perspective of a critical analysis of the constitutionalism, it’s adopted a method of bibliographic research and conceptual analysis, showing how the Brazilian democracy is related to the dictatorship, following the same logic of operation.
References
Agamben, G. (2004). Estado de exceção. (Trad. Iraci D. Poleti). São Paulo: Boitempo.
Agamben, G. (2014a). Por uma teoria do poder destituinte. https://5dias.wordpress.com/2014/02/11/por-uma-teoria-do-poder-destituinte-de-giorgio-agamben/.
Agamben, G. (2014b). Como a obsessão por segurança muda a democracia. http://webserver.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1568.
Arantes, P. E. (2007). Estado de sítio. Em: Extinção. São Paulo: Boitempo.
Arantes, P. E. (2010). 1964, o ano que não terminou. Em: Teles, E. e Safatle, V. (Eds.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo.
Arantes, P. E. (2014). O novo tempo do mundo: e outros estudos sobre a era da emergência. São Paulo: Boitempo.
Bercovici, G. (2004). Constituição e estado de exceção permanente: Atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue editorial.
Bercovici, G. (2006). O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Pensar. Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, vol. 11, pp. 95-99. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2006.v11n1p95
Bercovici, G. (2008). Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo. São Paulo: Quartier Latin.
Bercovici, G. (2010). "O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece": a persistência da estrutura administrativa de 1967. Em Teles, E. e Safatle, V. (Eds.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo.
Bonavides, P. e Andrade, P. (1991). História Constitucional do Brasil. (3ª ed.). Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Bueno, R. (2017). Escritos desde a resistência democrática ao golpe de estado de 2016: autoritarismo, neoliberalismo, fascismo e economia. São Paulo: Editora Max Limonad.
Canotilho, J. J. G. (1998). Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina.
Giacoia Jr., O. (2008). Notas sobre direito, violência e sacrifício. Doispontos, Curitiba, vol. 5, n. 2, pp. 33-47. https://doi.org/10.5380/dp.v5i2.14659
Giacoia Jr., O. (2017). Entre a regra e a exceção: fronteiras da racionalidade jurídica. Em Ramiro, C. H. L. e Bueno, R. (Eds.). Sonhos e pesadelos da democracia em Weimar: tensões entre Carl Schmitt e Hans Kelsen. São Paulo: LiberArs.
Matos, O. (2003). Modernidade: república em estado de exceção. Revista USP, n. 59, pp. 46-53. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i59p46-53
Oliveira, R. (2015). Catástrofe da libertação: revoltas e contrarrevolução. Arte"loso"a (UFOP), vol. 1, pp. 111-129.
Ramiro, C. H. L. (2016). Estado democrático de direito e estado de exceção: fronteiras da racionalidade jurídica. São Paulo: Editora Mackenzie.
Ramiro, C. H. L. (2017, Junho). Schmitt em Weimar: re!exões sobre a crítica antiliberal a democracia. Carl-Schmitt-Studien, vol. 1, n. 1.
Reale, M. (1986). Defesa da democracia. Folha de S. Paulo, São Paulo, 9. jun. 1986. ANC 88, Pasta jan./jul. 86. Tendências/debates.
Safatle, V. (2010). Do uso da violência contra o Estado ilegal. Em Teles, E. e Safatle, V. (Eds.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo.
Santos, F. e Tanscheit, T. (2019, Julho-Setembro). Quando velhos atores saem de cena: a ascensão da nova direita política no Brasil. Colombia Internacional, 99, pp. 151-186 https://doi.org/10.7440/colombiaint99.2019.06
Schmitt, C. (1968). La dictadura: desde los comienzos del pensamiento moderno de la soberanía hasta la lucha de clases proletaria. (Trad. J. Díaz Garcia). Madrid: Revista de Ocidente.
Schmitt, C. (1996a). Situação espiritual do sistema parlamentar atual. Em A crise da democracia parlamentar. (Trad. I. Lohbauer). São Paulo: Scritta.
Schmitt, C. (1996b). Teologia Política. Em A crise da democracia parlamentar. (Trad. I. Lohbauer). São Paulo: Scritta.
Silva, J. A. (2009). Curso de Direito Constitucional Positivo. (32 ed.). São Paulo: Malheiros.
Teles, E. (2010). Entre justiça e violência: estado de exceção nas democracias do Brasil e da África do Sul. Em Teles, E. e Safatle, V. (Eds.), O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo.
Zaverucha, J. (2010). Relações civil-militares: o legado autoritário da constituição brasileira de 1988. Em Teles, E. e Safatle, V. (Eds.), O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo.
Downloads
Copyright (c) 2020 Reflexión Política
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
| Article metrics | |
|---|---|
| Abstract views | |
| Galley vies | |
| PDF Views | |
| HTML views | |
| Other views | |
