Transparency and accountability in the subnational level: an examination of the portals of brazilian state legislative assemblies.

Keywords: acesso à informação, democracia, assembleias estaduais, política subnacional

Abstract

What can be inferred from the legislative activities of state assemblies through the information they provide? So far, the literature has predominantly focused on the fiscal and budgetary transparency of assembly portals, given the prerequisites of the Fiscal Responsibility Law and the Transparency Law. However, little is known about how these houses disclose their legislative information. Engaging with the concepts of e-government, transparency, and accountability, this paper is dedicated to an analysis of the materials related to legislative work made available on states assemblies websites. The results show that, despite it being possible to access a range of information, some assemblies need to improve the availability of certain data, thus facilitating access for interested citizens to the activities carried out by state legislatures.

Author Biography

Juliana Aparecida Sousa Carvalho, Universidade de São Paulo (USP) - São Paulo - Brasil.

Juliana Aparecida Sousa Carvalho, doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) - São Paulo - Brasil. ORCI-D: https://orcid.org/0000-0002-7091-329X

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How to Cite
Carvalho, J. A. S. (2024). Transparency and accountability in the subnational level: an examination of the portals of brazilian state legislative assemblies. Reflexión Política, 26(53), 82–99. https://doi.org/10.29375/01240781.4996

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2024-06-29

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