Transparency and accountability in the subnational level: an examination of the portals of brazilian state legislative assemblies.
Abstract
What can be inferred from the legislative activities of state assemblies through the information they provide? So far, the literature has predominantly focused on the fiscal and budgetary transparency of assembly portals, given the prerequisites of the Fiscal Responsibility Law and the Transparency Law. However, little is known about how these houses disclose their legislative information. Engaging with the concepts of e-government, transparency, and accountability, this paper is dedicated to an analysis of the materials related to legislative work made available on states assemblies websites. The results show that, despite it being possible to access a range of information, some assemblies need to improve the availability of certain data, thus facilitating access for interested citizens to the activities carried out by state legislatures.
References
Abdala, P. R. Z., & Souza de Oliveira e Torres, C. M. (2016). A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, 1(3), 147–158.
Abranson, M., & Means, G. E. (2001). E-government 2001 — IBM endowment for the business of government. Rowman & Littlefield Publishers.
Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. G. (2005). Finanças públicas, democracia e accountability. In C. Biderman & P. Arvate (Eds.), Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus.
Banisar, D. (2000). Privacy & Human Rights 2000: An international survey of privacy laws and developments. Electronic Privacy Information Center, Washington, DC, USA and Privacy International, London, UK http://www.privacyinternational.org/survey/index. html.
Batista, M., Rocha, V., & Santos, J. L. A. D. (2020). Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 54, 1382-1401.
Batista, M., Rocha, V., & Nascimento, P. (2022). Atar as mãos do sucessor ou seguir o vizinho? Difusão do acesso à informação nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 56, 393-412.
Blanton, T. (2002). The world’s right to know. Foreign Policy, 50-58.
Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
Brasil. (2009). Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Caleffi, C. F., & Raupp, F. M. (2017). Avaliação da transparência fiscal e do acesso à informação nos portais das assembleias legislativas brasileiras. Meta: Avaliação, 9(26), 360-386.
Chaves, P. C. B., & Queiroz, A. B. (2018). Uma avaliação da transparência passiva dos Legislativos estaduais e distrital. Cadernos da Escola do Legislativo, 20(34), 40-90.
Coelho, T. R., da Silva, T. A. B., Cunha, M. A., & Teixeira, M. A. C. (2018). Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(75).
Dahl, R. A., & Lindblom, C. E. (1971). Política, Economia e Bem Estar Social: planejamento e sistemas político econômicos reduzidos a processos sociais básicos. Lidador.
Dahl, R. A. (1997). Poliarquia: participação e oposição. Edusp.
Dunn, J. (1999). Situating democratic political accountability. Democracy, accountability, and representation, 2, 329.
Gamboa Vesga, Y. A., & Delgado Jaimes, P. F. (2022). El control social como mecanismo de fortalecimiento de las corporaciones públicas. El caso del observatorio ciudadano al Concejo de Bucaramanga. Reflexión Política, 24(50), 116–126.
Gomes, W. (2011). Participação política online: questões e hipóteses de trabalho. Internet e participação política no Brasil. Porto Alegre: sulina, 19-45.
Guanter, J. M. D. (1974). La información como derecho. Madrid: Ed. Nacional. Jóia, L. A., & Cavalcante Neto, A. A. (2004). Fatores
críticos de sucesso na construção de processos government-to-government. Organizações & Sociedade, 11, 29-47.
Mendez, D., Guzman, J. P., & Victorino Jimenez, M. A. (2023). ¿Cómo fomentar concejos distritales con mayor participación ciudadana? Una revisión desde el parlamento abierto al laboratorio de innovación del Concejo de Bogotá. Reflexión Política, 25(52), 66–79.
O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova: revista de cultura e política, 27-54.
Pardo Uribe, M. J., & Bonilla, M. E. (2023). Gobierno abierto y lucha contra la corrupción a nivel subnacional en Colombia: El caso de la política pública de transparencia y anticorrupción de Bucaramanga. Reflexión Política, 25(52), 50–64.
Peixoto, T., & Wegenast, T. A. (2011). Democracia eletrônica no Brasil e no mundo. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 43, p. 152-165, jan. 2010/jan.2011.
Pinho, J. A. G. D. Iglesias, D. M., & Souza, A. C. P. (2005). Governo eletrônico, transparência, accountability e participação: o que portais de governos estaduais no Brasil mostram. Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 29.
Pinho, J. A. G. D. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471–493.
Pinho, J. A. G. D., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Revista de administração Pública, 43, 1343-1368.
Pó, M. V., & Abrucio, F. L. (2006). Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças. Revista de Administração Pública, 40, 679-698.
Raupp, F. M., de Abreu, E., & Silva, M. S. (2014). Capacidade de prestação de contas dos portais eletrônicos de prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Diálogo, (26), 47-60.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. D. (2014). Prestação de contas nos portais eletrônicos de Assembleias Legislativas: um estudo após a Lei de Acesso à Informação. Gestão & Planejamento-G&P, 15(1).
Rosa, T. C., & Cabero, M. M. M. (2021). Produções científicas sobre acesso à informação pública: Brasil e Espanha (2009-2019). Ciência da Informação, 50(1).
Sales, T. S. (2012). Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos Estados brasileiros antes e após o advento da lei nº 12.527/2011.
Speck, B. W. (2002). Caminhos da transparência. Campinas: Unicamp, 11.
United Nations (DPEPA/UNDESA). (2002). Benchmarking e-government: a global perspective. New York.
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