Kunzler, I. J. (2017) «o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis», Temas Socio-Jurídicos, 36(73), pp. 153–175. doi: 10.29375/01208578.2859.