As Formas de Intervenção do Estado na Área Social no Brasil: Alguns Desafios Vividos Pelo País no Limiar do Século XXI

Abstract

A finalidade deste estudo é demonstrar que no Brasil, as expectativas em torno da geração de políticas sociais universais vêm acompanhadas de um amplo debate sobre a necessidade de minar os procedimentos oligárquicos. Através de uma pesquisa documental verifica-se que nas décadas de 1990 e 2000 não ocorreu, como esperavam todos aqueles que tinham expectativas de que vigorasse no país um Estado democrático de direito, um combate diuturno às práticas patrimoniais. Demonstrar-se-á, então, que estas últimas afastam para longe as possibilidades de efetivação de políticas sociais universais, já que estas pressupõem um projeto coletivo de nação que esteja voltado para a geração de investimentos sociais de longo prazo, o que só é possível fazer através de mudanças institucionais profundas que não coadunam com a manutenção de um padrão de domínio assentado nos interesses oligárquicos.